jueves, noviembre 21, 2024

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Outubro de 1945 Os católicos e a reforma constitucional do País

Ao ser entrevistado pelo “Diário da Noite”, Dr. Plinio, enquanto ex-deputado constituinte, assim se exprimiu acerca das responsabilidades da nova Assembleia Constituinte:

A reforma política pela qual ora passa o país é uma necessidade. E, de fato, ela não poderia realizar-se a tempo, caso se seguissem os trâmites estabelecidos no regime de 1937. Essa reforma terá profunda importância sobre os destinos do Brasil, e exige a cooperação franca e desinteressada de todas as forças vivas do País.

(“Diário da Noite”: E a futura Assembleia, terá ela caráter constituinte?)

Só seria possível opinar sobre as funções que a futura Assembleia deverá exercer, depois de um atento e demorado estudo do Ato Adicional. O problema é sério, e exige madura ponderação. Quanto à Assembleia Constituinte de 1934, acho que a obra que ela realizou foi, debaixo de muitos pontos de vista, falha e precária. Não creio, porém, que lhe tivesse sido possível fazer muito melhor. A Constituinte de 34 refletiu de modo fiel as tendências instáveis da opinião nacional em franca evolução do liberalismo outré1 de 1891, para formas estatais de um caráter mais acentuadamente social. Esse ecletismo, apontado por muitos como um índice de inferioridade, era de fato o sinal genuíno de sua adaptação à realidade nacional do momento. Parece-me que o regime constitucional poderia ter tido duração maior, se não fosse o uso imprudente que fizeram da Constituição.

Isto do ponto de vista temporal. Do ponto de vista espiritual, a Constituição de 34 assinalou a ruína definitiva do laicismo do Estado, e deu à Religião Católica certas garantias de valor: ensino religioso, indissolubilidade do vínculo conjugal, capelanias militares, etc. Foi um grande triunfo da Liga Eleitoral Católica.

(“Diário da Noite”: Que acha das responsabilidades da futura Assembleia?)

Do ponto de vista temporal, ela deverá enfrentar problemas delicadíssimos. Sem prejuízo da plasticidade que as circunstâncias impuseram, a Assembleia deverá preservar as características cristãs de nossa civilização que se marcaram tão profundamente em nossas tradições jurídicas e sociais. É este o supremo valor que, de qualquer maneira, deverá ser preservado contra as lufadas da crise contemporânea. É preciso reagir contra os fatores de dissolução que ameaçam o Brasil cristão. Muito especialmente, é preciso que o ensino religioso, a indissolubilidade do casamento e as capelanias militares sejam preservados.

1) Exagerado, excessivo.

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